A Ilegalidade da limitação das deduções com gastos do PAT no IRPJ
$ 24.50 · 4.5 (467) · In stock
Antes de adentrarmos ao tema da ilegalidade, é importante entendermos que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído por meio da Lei nº 6.321/1976, com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores. Com isso, foram concedidos benefícios aos empregadores que fornecessem alimentação para seus colaboradores, entre eles, a dedução […]
STJ declara ilegal o decreto que limitou a dedução do vale-refeição no IRPJ - Tax Prático
Da impossibilidade de imposição de restrição à dedução do PAT na apuração do IRPJ por meio de Decreto - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
PAT – TRIBUNAL RECONHECE ILEGALIDADE NA LIMITAÇÃO DAS DEDUÇÕES - VVF Consultores Tributários
STJ permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ, Legislação
Revista Espacios. Vol 33 (Nº 2) Año 2012
IRPJ. Dedução em dobro do PAT diretamente na apuração do lucro tributável - Ilegalidade da restrição ao adicional do IRPJ
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Tribunais livram empresas no PAT de limitação na dedução de IR, Legislação
Os efeitos e limites das alterações advindas do Decreto 10.854/2021
A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda
A Ilegalidade da limitação das deduções com gastos do PAT no IRPJ e CSLL - Dome Consultoria Empresarial
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). IRPJ. LUCRO REAL. INDEVIDA SUPRESSÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL.
Dedução das despesas do PAT no IRPJ - Strategicos - Recuperação de Crédito Tributário